domingo, 27 de novembro de 2011
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
MPF/PA quer retorno imediato de médicos grevistas ao trabalho
A dívida da prefeitura com a cooperativa foi reduzida em R$ 2,5 milhões e, para o procurador regional dos direitos do cidadão, a população não pode ser penalizada.
O Ministério Público Federal ajuizou ontem, 22 de novembro, uma ação cautelar para obrigar os médicos da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia) a voltarem imediatamente ao trabalho, regularizando o atendimento de urgência e emergência na capital paraense. Os médicos iniciaram uma paralisação ontem alegando que a Prefeitura de Belém está em dívida com a Cooperativa.
Para o MPF, “tratando-se de urgência e emergência não há possibilidade de espera, de prazo para se aguardar acordos e ordens de pagamentos”. O procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva pediu à Justiça que a ordem seja dada sem ouvir nenhuma das partes, o mais rápido possível, “para se evitar risco de mortes e de agravamento na situação de saúde da população usuária do SUS.”
A Amazomcoop corresponde a 70% do pessoal de saúde da urgência e emergência. Só no Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, onde o procurador fez uma vistoria hoje, são 126 médicos da cooperativa, o que fez com que o hospital funcionasse com apenas 61 médicos, um terço do normal, em regime de plantão.
Por causa do número reduzido de profissionais, o procurador Alan Rogério Mansur Silva encontrou logo de manhã vários pacientes nos corredores, em macas, aguardando atendimento médico. A cada hora que passa, o número de pacientes nessa situação tende a aumentar. Além do Mario Pinotti, a Amazomcoop faz o atendimento no Pronto-Socorro Humberto Maradei, no Hospital Geral do Mosqueiro e nas Unidades de Urgência e Emergência do Jurunas, Bengui, Marambaia, Cotijuba, Carananduba e Icoaraci.
A Prefeitura de Belém comprovou ao MPF que pagou parte da dívida, R$ 2,5 milhões, faltando portanto cerca de R$ 3,5 milhões para pagar à Cooperativa. O total do dinheiro, segundo a Prefeitura, não foi repassado por falha da cooperativa em enviar as notas fiscais. Para dirimir a confusão, o MPF pediu também à Justiça que obrigue o Município e o Estado a comprovarem os pagamentos à cooperativa.
Mas, independente de quem seja responsável pelo problema, para o MPF, os serviços devem ser normalizados imediatamente, com ou sem manutenção e renovação do contrato. O MPF chama atenção da Justiça para o fato de que as unidades de saúde afetadas não atendem apenas a população de Belém: pacientes de diversos municípios são encaminhados todos os dias para a capital.
“A falta de atendimento atinge, indiscriminadamente, todos os pacientes, sendo agravada a omissão pelo atendimento nas crianças e nos idosos”, diz o MPF. A ação tramita em caráter urgente e vai ser julgada na 1ª Vara da Justiça Federal pelo juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio.
Para o MPF, “tratando-se de urgência e emergência não há possibilidade de espera, de prazo para se aguardar acordos e ordens de pagamentos”. O procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva pediu à Justiça que a ordem seja dada sem ouvir nenhuma das partes, o mais rápido possível, “para se evitar risco de mortes e de agravamento na situação de saúde da população usuária do SUS.”
A Amazomcoop corresponde a 70% do pessoal de saúde da urgência e emergência. Só no Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, onde o procurador fez uma vistoria hoje, são 126 médicos da cooperativa, o que fez com que o hospital funcionasse com apenas 61 médicos, um terço do normal, em regime de plantão.
Por causa do número reduzido de profissionais, o procurador Alan Rogério Mansur Silva encontrou logo de manhã vários pacientes nos corredores, em macas, aguardando atendimento médico. A cada hora que passa, o número de pacientes nessa situação tende a aumentar. Além do Mario Pinotti, a Amazomcoop faz o atendimento no Pronto-Socorro Humberto Maradei, no Hospital Geral do Mosqueiro e nas Unidades de Urgência e Emergência do Jurunas, Bengui, Marambaia, Cotijuba, Carananduba e Icoaraci.
A Prefeitura de Belém comprovou ao MPF que pagou parte da dívida, R$ 2,5 milhões, faltando portanto cerca de R$ 3,5 milhões para pagar à Cooperativa. O total do dinheiro, segundo a Prefeitura, não foi repassado por falha da cooperativa em enviar as notas fiscais. Para dirimir a confusão, o MPF pediu também à Justiça que obrigue o Município e o Estado a comprovarem os pagamentos à cooperativa.
Mas, independente de quem seja responsável pelo problema, para o MPF, os serviços devem ser normalizados imediatamente, com ou sem manutenção e renovação do contrato. O MPF chama atenção da Justiça para o fato de que as unidades de saúde afetadas não atendem apenas a população de Belém: pacientes de diversos municípios são encaminhados todos os dias para a capital.
“A falta de atendimento atinge, indiscriminadamente, todos os pacientes, sendo agravada a omissão pelo atendimento nas crianças e nos idosos”, diz o MPF. A ação tramita em caráter urgente e vai ser julgada na 1ª Vara da Justiça Federal pelo juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio.
Texto: Murilo Hildebrand de Abreu
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Justiça condena dois ex-prefeitos por improbidade administrativa no Pará
Após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), ex-prefeitos de Moju e Tailândia têm direitos políticos suspensos
A Justiça Federal julgou procedente as denúncias de que os ex-prefeitos dos municípios de Moju, João Martins Cardoso Filho, e de Tailândia, Francisco Alves Vasconcelos, realizaram atos fraudulentos na destinação de verbas públicas, aplicando de forma indevida os recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ex-prefeitos foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, valor que ainda será levantado.
Os condenados também tiveram suspensos seus direitos políticos por seis anos, ou seja, eles não poderão se candidatar a cargos públicos e nem votar durante esse período. Cardoso Filho ainda deverá pagar multa equivalente a duas vezes o valor desviado, quantia que ainda será apurada. Já Francisco Alves terá que devolver aos cofres públicos o valor da verba repassada ao município de Tailândia, um total de R$ 131 mil. Os dois ex-prefeitos também estão proibidos de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
A decisão, do juiz Rafael Araújo Torres, da 5° Vara Federal em Belém, chegou ao conhecimento do procurador da República Felício Pontes Jr. na última sexta-feira, 26 de agosto. No processo encaminhado à Justiça Federal em 2008, o MPF denunciou que João Martins Cardoso Filho utilizou irregularmente a verba repassada pelo FNDE, liberando verbas públicas em desacordo com o que determina a lei. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dado o montante repassado ao município, a legislação obriga que o as licitações fossem realizadas na modalidade tomada de preços e não por carta convite, como ocorreu.
O relatório da CGU apontou ainda que em vários concursos a empresa Atacadão Ventura foi contemplada e beneficiada, vencendo a concorrência pelo quesito qualidade e não por menor preço, como é o recomendado. Uma das sócias do Atacadão Ventura é a esposa do prefeito, Elizabete Ventura de Souza Cardoso, que também fazia parte da comissão julgadora das licitações.
Já em Tailândia, o convênio entre o FNDE e o município, no valor de de R$ 131.040,90, tinha por objetivo a reforma de seis escolas, aquisição de equipamentos educativos para 21 escolas, ampliação de outras cinco escolas e a perfuração de 11 poços artesianos. Vencido o prazo para a prestação de contas, foi verificado que Francisco Alves Vasconcelos não apresentou nenhuma documentação, mesmo tendo sido intimado por duas vezes.
Devido à falta de prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou inquérito para apurar a questão no município e constatou que nenhum item previsto no convênio foi realizado.
Murilo Moura
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Pará
(91) 8184-9068/ 3299-0177
Outro Link:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-condena-dois-ex-prefeitos-por-improbidade-administrativa-no-para
A Justiça Federal julgou procedente as denúncias de que os ex-prefeitos dos municípios de Moju, João Martins Cardoso Filho, e de Tailândia, Francisco Alves Vasconcelos, realizaram atos fraudulentos na destinação de verbas públicas, aplicando de forma indevida os recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ex-prefeitos foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, valor que ainda será levantado.
Os condenados também tiveram suspensos seus direitos políticos por seis anos, ou seja, eles não poderão se candidatar a cargos públicos e nem votar durante esse período. Cardoso Filho ainda deverá pagar multa equivalente a duas vezes o valor desviado, quantia que ainda será apurada. Já Francisco Alves terá que devolver aos cofres públicos o valor da verba repassada ao município de Tailândia, um total de R$ 131 mil. Os dois ex-prefeitos também estão proibidos de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
A decisão, do juiz Rafael Araújo Torres, da 5° Vara Federal em Belém, chegou ao conhecimento do procurador da República Felício Pontes Jr. na última sexta-feira, 26 de agosto. No processo encaminhado à Justiça Federal em 2008, o MPF denunciou que João Martins Cardoso Filho utilizou irregularmente a verba repassada pelo FNDE, liberando verbas públicas em desacordo com o que determina a lei. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dado o montante repassado ao município, a legislação obriga que o as licitações fossem realizadas na modalidade tomada de preços e não por carta convite, como ocorreu.
O relatório da CGU apontou ainda que em vários concursos a empresa Atacadão Ventura foi contemplada e beneficiada, vencendo a concorrência pelo quesito qualidade e não por menor preço, como é o recomendado. Uma das sócias do Atacadão Ventura é a esposa do prefeito, Elizabete Ventura de Souza Cardoso, que também fazia parte da comissão julgadora das licitações.
Já em Tailândia, o convênio entre o FNDE e o município, no valor de de R$ 131.040,90, tinha por objetivo a reforma de seis escolas, aquisição de equipamentos educativos para 21 escolas, ampliação de outras cinco escolas e a perfuração de 11 poços artesianos. Vencido o prazo para a prestação de contas, foi verificado que Francisco Alves Vasconcelos não apresentou nenhuma documentação, mesmo tendo sido intimado por duas vezes.
Devido à falta de prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou inquérito para apurar a questão no município e constatou que nenhum item previsto no convênio foi realizado.
Murilo Moura
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Pará
(91) 8184-9068/ 3299-0177
Outro Link:
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segunda-feira, 6 de junho de 2011
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MARAJÓ
Representantes do Conselho de Desenvolvimento Regional do Marajó estiveram reunidos com o procurador da república Alan Mansur, na ultima sexta feira, 03, na sede do Ministério Público Federal, em Belém. Um dos temas debatidos durante o encontro foi a fiscalização, do governo federal, na aplicação das políticas públicas na ilha do Marajó, que segundo os membros do conselho, não vem sendo aplicadas de forma correta nos municípios que fazem parte da ilha.
Desde 2006 o governo federal e os órgãos competentes, se responsabilizaram por acompanhar a legitimação das políticas públicas no Marajó, mas segundo o Conselho de desenvolvimento Regional do Marajós, a fiscalização por parte do Governo Federal não vem sendo cumprida. Um dos itens questionados durante a reunião foi a implantação de agências do Banco do Brasil em municípios da ilha, como Ponta de Pedras, Curralinho entre outros. De acordo com informações repassadas pelos representantes do conselho, apresentadas ao procurador, Alan Mansur, o Banco do Brasil já tem recursos para a implantação das agências, mas até o momento nada foi feito.
Segundo o procurador, Alan Mansur, o MPF tem que selecionar alguns pontos fundamentais e questionar as autoridades competentes sobre a aplicação destas políticas “se tem recurso federal e ele não está sendo implementado, a gente tem que questionar e cobrar. Itens básicos á sociedade precisam de atenção, como saúde, segurança e ainda a regularização fundiária” disse.
Ao final da reunião os representantes apresentaram uma proposta ao procurador, para que eles tivessem a oportunidade de serem ouvidos pelos órgãos federais e estaduais, sobre os problemas mencionados. O conselho sugeriu ao MPF que convoque a Casa Civil da República, Ministério da Integração Regional, Secretaria de Estado de Governo, e Secretaria de estado de integração Regional, para uma reunião no próximo dia 5 de julho, em Belém. A proposta seja feito um debate em dois dias para que o governo federal possa prestar contas e apresentar as propostas de fiscalização existentes. Ainda de acordo com o conselho o Marajó tem sido alvo de estudos sócio econômicos , porém não conseguem ter acesso à estes dados.
Texto: Murilo Moura
segunda-feira, 2 de maio de 2011
MPF entra com ação contra o abandono do sistema de esgoto em Mosqueiro
Resíduos sólidos e água de fossa estariam sendo depositadas diretamente na Praia Grande, sem tratamento
O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação civil pública contra o município de Belém para exigir que a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) realizem reparos urgentes na rede de esgoto da ilha de Mosqueiro. Segundo o MPF, o problema já afeta diretamente o meio ambiente e as pessoas que vivem na ilha. A ação foi encaminhada à Justiça Federal na última sexta-feira, dia 29.
A partir de denúncia feita por engenheiros ambientais e florestais ao MPF, foi realizada perícia na Praia Grande, no distrito de Mosqueiro, para apurar as irregularidades. Após o estudo foi constatado que a prefeitura de Belém e a SAAEB não estão cumprindo com os serviços básicos, previstos na Constituição, que diz que é de responsabilidade da União, Estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Segundo o estudo, resíduos sólidos, água usada e água de fossa estão sendo depositadas, sem tratamento, diretamente na Praia Grande. Também foram encontradas cisternas abertas, vazamentos em tubulações e equipamentos parados e danificados. De acordo com o procurador da República Felício Pontes Jr., o motivo é o total abandono e a falta de manutenção no sistema de esgoto do distrito, o que provoca poluição ambiental de grande proporção e altamente prejudicial às pessoas que frequentam as praias do local.
Com o objetivo de minimizar os impactos, o MPF solicitou informações à SAAEB e encaminhou uma recomendação ao diretor da autarquia, Raul Meireles do Vale, sugerindo que fosse tomadas medidas imediatas para a redução da poluição no local, a fim de evitar a proliferação de doenças. Em resposta, a SAAEB alegou que o problema ocorre por falta de recursos e pela inadimplência dos usuários.
A ação civil pública pede à Justiça que a prefeitura de Belém e a SAAEB sejam obrigadas a adotar medidas imediatas com o objetivo de solucionar os problemas constatados. O MPF quer que sejam realizados os seguintes serviços: recuperação dos leitos de filtragem no sistema de tratamento de esgoto; reforço das estruturas do sistema onde há vazamento causado pela erosão; impermeabilização do fundo das lagoas de estabilização, para evitar a infiltração do material no solo; recuperação dos abrigos dos equipamentos eletromecânicos e a vigilância nestas dependências, a fim de evitar furto e roubos. Além disso, o MPF pede a implementação de campanhas educativas orientando a população a evitar a poluição da área.
Íntegra da ação: http://goo.gl/EQBFt
Processo nº 14686-83.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém
Acompanhe o trâmite processual em http://goo.gl/boVip
Murilo Moura
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Pará
(91) 8184-9068/ 3299-0177
O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação civil pública contra o município de Belém para exigir que a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) realizem reparos urgentes na rede de esgoto da ilha de Mosqueiro. Segundo o MPF, o problema já afeta diretamente o meio ambiente e as pessoas que vivem na ilha. A ação foi encaminhada à Justiça Federal na última sexta-feira, dia 29.
A partir de denúncia feita por engenheiros ambientais e florestais ao MPF, foi realizada perícia na Praia Grande, no distrito de Mosqueiro, para apurar as irregularidades. Após o estudo foi constatado que a prefeitura de Belém e a SAAEB não estão cumprindo com os serviços básicos, previstos na Constituição, que diz que é de responsabilidade da União, Estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Segundo o estudo, resíduos sólidos, água usada e água de fossa estão sendo depositadas, sem tratamento, diretamente na Praia Grande. Também foram encontradas cisternas abertas, vazamentos em tubulações e equipamentos parados e danificados. De acordo com o procurador da República Felício Pontes Jr., o motivo é o total abandono e a falta de manutenção no sistema de esgoto do distrito, o que provoca poluição ambiental de grande proporção e altamente prejudicial às pessoas que frequentam as praias do local.
Com o objetivo de minimizar os impactos, o MPF solicitou informações à SAAEB e encaminhou uma recomendação ao diretor da autarquia, Raul Meireles do Vale, sugerindo que fosse tomadas medidas imediatas para a redução da poluição no local, a fim de evitar a proliferação de doenças. Em resposta, a SAAEB alegou que o problema ocorre por falta de recursos e pela inadimplência dos usuários.
A ação civil pública pede à Justiça que a prefeitura de Belém e a SAAEB sejam obrigadas a adotar medidas imediatas com o objetivo de solucionar os problemas constatados. O MPF quer que sejam realizados os seguintes serviços: recuperação dos leitos de filtragem no sistema de tratamento de esgoto; reforço das estruturas do sistema onde há vazamento causado pela erosão; impermeabilização do fundo das lagoas de estabilização, para evitar a infiltração do material no solo; recuperação dos abrigos dos equipamentos eletromecânicos e a vigilância nestas dependências, a fim de evitar furto e roubos. Além disso, o MPF pede a implementação de campanhas educativas orientando a população a evitar a poluição da área.
Íntegra da ação: http://goo.gl/EQBFt
Processo nº 14686-83.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém
Acompanhe o trâmite processual em http://goo.gl/boVip
Murilo Moura
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
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(91) 8184-9068/ 3299-0177
terça-feira, 26 de abril de 2011
BELO MONTE E O ÚLTIMO RITUAL INDÍGENA
Por Felício Pontes Jr.
O Brasil corre o sério risco de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi um dos mentores. Tudo por causa do desrespeito aos direitos dos povos indígenas do Xingu que serão impactados de forma drástica se a Usina de Belo Monte for construída.
O Brasil corre o sério risco de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi um dos mentores. Tudo por causa do desrespeito aos direitos dos povos indígenas do Xingu que serão impactados de forma drástica se a Usina de Belo Monte for construída.
Nos últimos anos o governo tem tido um comportamento dúbio. Em um momento alega que os povos indígenas foram ouvidos. Em outro, alega que a usina não afetará povos indígenas. Ambos os argumentos são falsos. Explico.
A Funai, ao se defender da medida cautelar que Comissão Interamericana de Diretos Humanos impôs aos Brasil no mês passado, disse que nas audiências públicas do licenciamento ambiental encontravam-se mais de 200 indígenas.
A Funai tenta confundir os brancos. As audiências de licenciamento ambiental nada têm a ver com o instituto da oitiva das comunidades indígenas afetadas. Aquelas decorrem de qualquer processo de licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras. Esta decorre do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Aquelas são realizadas pelo órgão ambiental nos municípios afetados por uma obra. Esta, a oitiva, somente pelo Congresso Nacional (art. 231, §3º, da Constituição).
Até hoje o Congresso Nacional jamais promoveu a oitiva das comunidades indígenas do Xingu. O processo legislativo para esse fim tramitou em 2005. Sua duração foi de menos de 15 dias na Câmara e no Senado. Um dos projetos mais rápidos de nossa recente história republicana. No dia de sua aprovação final, uns senadores, em sessão, o qualificaram de “projeto-bala” e “the flash”. E nenhum indígena foi sequer ouvido.
Ou seja, o Congresso simplesmente ignorou a legislação nacional e internacional e inventou um processo sem ouvir os indígenas. Daí a devida preocupação da Organização dos Estados Americanos com o caso Belo Monte.
Se no século XVI a comunidade internacional via como “façanha” o extermínio de etnias por um governante, cinco séculos depois a opinião internacional é diametralmente oposta. A evolução da humanidade não mais aceita o desrespeito aos direitos indígenas.
Tão grave quanto a falta da oitiva dos indígenas pelo Congresso é o argumento do governo exposto ao contestar uma das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Diz que não é necessária a oitiva porque nenhuma terra indígena será inundada. É verdade. Na Volta Grande do Xingu não haverá inundação. Haverá quase seca, já que a maior parte do rio vai ser desviado, levando ao desaparecimento de 273 espécies de peixes nos 100 quilômetros que passam em frente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara do Maia.
Adoum Arara, em carta enviada à Eletronorte, pelo conhecimento da ciência do concreto, como dizia Lévi-Strauss, declarou: “Vai desaparecer o peixe, morrer muita caça, e a gente vai passar fome, não vamos ter todas as coisas que tem no rio e na mata”. E Mobu-Odo Arara arremata: “[V]ocês pensam que índio não é gente e que não tem valor? Mas nós somos gente e iguais a vocês brancos, temos o mesmo valor que vocês. Vocês podem governar na cidade de vocês, mas no rio, na nossa aldeia, não é vocês que governam. Tente respeitar o nosso direito e o que é nosso. Não queremos barragem. Não queremos Belo Monte.”
O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida.
O autor é procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direto Constitucional pela PUC-Rio.
segunda-feira, 28 de março de 2011
Caso Galiléia: Justiça Federal já condenou 22 fraudadores da Companhia Docas do Pará
Condenados terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 mi e têm os direitos políticos suspensos
A Justiça Federal julgou, nos últimos seis meses, onze das doze ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra envolvidos em desvios de recursos públicos da Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelos portos do estado. O ex-diretor-presidente Ademir Andrade, outros ex-dirigentes da estatal e empresários foram condenados a devolver aos cofres públicos danos calculados em mais de R$ 1,3 milhão, além de pagamento de multas e da suspensão de direitos políticos por até oito anos (veja abaixo a relação das penas). As decisões não foram divulgadas antes porque os processos tramitavam sob segredo de justiça.
No total, foram 22 condenados, entre pessoas físicas e jurídicas, por atos de improbidade administrativa (atos que causam prejuízos aos cofres públicos ou atentam contra a moralidade administrativa). Segundo a Justiça, houve fraudes em licitações, pagamentos em valores superiores aos pagos pelo mercado, vantagens indevidas a empresários e agentes públicos, uso indevido de bens e valores do patrimônio da companhia e uma série de outras irregularidades que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
“No caso concreto, a CDP, apesar de ter optado pela dispensa de licitação, realizou uma coleta de preços que, em tese, deveria ter sido destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Acontece que essa seleção apresentou vícios, acabando por acarretar prejuízos de ordem econômica aos interesses públicos”, registra uma das sentenças da juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém.
De acordo com as ações assinadas pelo procurador da República Felício Pontes Jr. e enviadas à Justiça Federal em 2006, as irregularidades começavam na seleção das obras a serem implementadas e das empresas que iriam realizá-las. Havia as licitações que eram disputadas por empresas de um mesmo dono. De outras licitações participavam empreiteiras para as quais dirigentes da CDP trabalhavam. Convites chegavam às mãos de empresários até 15 dias antes de as licitações serem oficialmente divulgadas.
Golpe recorrente também era o de repassar a obra à empresa que dizia cobrar menos, mas que, uma vez contratada, conseguia reajustes de preços ou prorrogações e mais prorrogações dos contratos. Segundo a Supervisão de Orçamento da estatal, o grupo de Ademir Andrade, então presidente da CDP, nem sequer consultava o setor para saber se a companhia tinha dinheiro para pagar os aditivos.
Contra as leis, a CDP prorrogava contratos emergenciais, aditava-os antes de terem completado um ano, criava regras para as licitações depois que elas haviam sido realizadas e até fazia pagamentos depois que os contratos haviam vencido.
O caso ficou conhecido como Galiléia, em decorrência de operação da Polícia Federal (PF) e do MPF de mesmo nome realizada em abril de 2006, quando foram presas 18 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na CDP. O nome da operação (Galiléia é o nome de um mar em Israel), é uma referência ao "mar de lama" que assolava a estatal.
O MPF vai recorrer das decisões nos casos em que a Justiça inocentou os réus, como em um dos processos em que Ademir Andrade, hoje vereador em Belém, e o filho, o hoje deputado estadual Cássio Andrade, foram absolvidos por falta de provas.
Dos 12 processos do caso Galiléia, 11 já tiveram sentença. Confira como estão as condenações até agora:
Ademir Galvão Andrade, presidente da CDP na época das irregularidades: condenado em cinco sentenças à suspensão dos direitos políticos por prazos que chegam a cinco anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por prazos de até cinco anos. Também foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,3 milhão juntamente com outros condenados, além de ter que pagar R$ 28,6 mil em multas.
Amazon Construções e Serviços, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciada também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Antônio Ferreira Filho, proprietário da Amazon Construções e Serviços e da Brasil Service Conservação e Serviço: foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciado também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Brasil Service Conservação e Serviço, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Condenada também a ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Evandilson Freitas de Andrade, dirigente da R & A Construções: teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, além de ter sido proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Ewerton Pereira de Carvalho Junior, representante da Terraplena Ltda: também teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, além de ter sido proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Fernanda Wanderley Oliveira, sócia da Amazon Construções e Serviços - condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciada também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
FHVV Construções Ltda, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: terá que ressarcir o erário em R$ 153 mil juntamente com outros condenados, e ficou proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Jorge Luiz Mesquita, proprietário da Telenorte Telecomunicações: teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, período em que também ficará impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios. Condenado, ainda, a ressarcir o erário em R$ 175 mil, juntamente com outros condenados.
José Nicolau Nunes Wariss, responsável pelas empresas Wexar Prestadora de Serviços, Macroenergy e Cohelte Conexões Hidráulicas, Instalações Elétricas e Telefônicas: condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por dez anos. Multado em R$ 23 mil.
Maria de Fátima Peixoto Carvalho, então presidente da Comissão Permanente de Licitação da CDP: terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 164 mil, dos quais R$ 161 mil juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Condenada em dois processos à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. Multada em R$ 8 mil.
Marcos Antônio Barros Cavaleiro de Macedo, então gerente de infraestrutura da CDP: condenado por três vezes à suspensão dos direitos políticos por prazos de até cinco anos, foi multado em R$ 20 mil em duas sentenças, totalizando R$ 40 mil em multas, e em três sentenças ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até cinco anos. Terá que devolver R$ 153 mil aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Montemil - Montagens Industriais, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: sentenciada ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Foi proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Nelson Marzullo Maia, assessor jurídico na CDP na época das irregularidades: sentenciado ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Multado em R$ 10 mil.
Nelson Pontes Simas, diretor de gestão portuária na época das irregularidades: condenado por seis vezes à suspensão dos direitos políticos por prazos de até oito anos, proibido por seis vezes de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos. Multado em duas sentenças, em um total de R$ 43 mil em multas. Três decisões o condenaram a ressarcir o erário juntamente com outros condenados, em um total de R$ 336 mil. Multado em duas decisões, em um total de R$ 31 mil.
Nilson Franco Guerreiro do Nascimento, administrador da FHVV Construções: terá que devolver R$ 153 mil aos cofres públicos juntamente com outros condenados, seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos, prazo durante o qual também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Paulo Raymundo Brígido de Oliveira, proprietário da Paulo Brígido Engenharia: multado em R$ 28,6 mil. Terá que devolver R$ 8,6 mil aos cofres públicos, juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo durante o qual ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Paulo Brígido Engenharia, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
R & A Construções e Comércio, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Renato Bessa Sobrinho, representante da Copbessa: condenado ao ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3 mil e a multa de R$ 23 mil. Em uma condenação, foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Em outra, a proibição foi pelo prazo de dez anos.
Roberto Feliciano Sabá Fonseca, diretor da Montemil - Montagens Industriais: multado em R$ 20 mil. Teve os direitos políticos suspensos por três anos e ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Telenorte Telecomunicações, Comércio e Informática, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: terá que devolver R$ 175 mil aos cofres públicos.
Texto: Murilo Abreu
ASCOM MPF/PA
A Justiça Federal julgou, nos últimos seis meses, onze das doze ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra envolvidos em desvios de recursos públicos da Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelos portos do estado. O ex-diretor-presidente Ademir Andrade, outros ex-dirigentes da estatal e empresários foram condenados a devolver aos cofres públicos danos calculados em mais de R$ 1,3 milhão, além de pagamento de multas e da suspensão de direitos políticos por até oito anos (veja abaixo a relação das penas). As decisões não foram divulgadas antes porque os processos tramitavam sob segredo de justiça.
No total, foram 22 condenados, entre pessoas físicas e jurídicas, por atos de improbidade administrativa (atos que causam prejuízos aos cofres públicos ou atentam contra a moralidade administrativa). Segundo a Justiça, houve fraudes em licitações, pagamentos em valores superiores aos pagos pelo mercado, vantagens indevidas a empresários e agentes públicos, uso indevido de bens e valores do patrimônio da companhia e uma série de outras irregularidades que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
“No caso concreto, a CDP, apesar de ter optado pela dispensa de licitação, realizou uma coleta de preços que, em tese, deveria ter sido destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Acontece que essa seleção apresentou vícios, acabando por acarretar prejuízos de ordem econômica aos interesses públicos”, registra uma das sentenças da juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém.
De acordo com as ações assinadas pelo procurador da República Felício Pontes Jr. e enviadas à Justiça Federal em 2006, as irregularidades começavam na seleção das obras a serem implementadas e das empresas que iriam realizá-las. Havia as licitações que eram disputadas por empresas de um mesmo dono. De outras licitações participavam empreiteiras para as quais dirigentes da CDP trabalhavam. Convites chegavam às mãos de empresários até 15 dias antes de as licitações serem oficialmente divulgadas.
Golpe recorrente também era o de repassar a obra à empresa que dizia cobrar menos, mas que, uma vez contratada, conseguia reajustes de preços ou prorrogações e mais prorrogações dos contratos. Segundo a Supervisão de Orçamento da estatal, o grupo de Ademir Andrade, então presidente da CDP, nem sequer consultava o setor para saber se a companhia tinha dinheiro para pagar os aditivos.
Contra as leis, a CDP prorrogava contratos emergenciais, aditava-os antes de terem completado um ano, criava regras para as licitações depois que elas haviam sido realizadas e até fazia pagamentos depois que os contratos haviam vencido.
O caso ficou conhecido como Galiléia, em decorrência de operação da Polícia Federal (PF) e do MPF de mesmo nome realizada em abril de 2006, quando foram presas 18 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na CDP. O nome da operação (Galiléia é o nome de um mar em Israel), é uma referência ao "mar de lama" que assolava a estatal.
O MPF vai recorrer das decisões nos casos em que a Justiça inocentou os réus, como em um dos processos em que Ademir Andrade, hoje vereador em Belém, e o filho, o hoje deputado estadual Cássio Andrade, foram absolvidos por falta de provas.
Dos 12 processos do caso Galiléia, 11 já tiveram sentença. Confira como estão as condenações até agora:
Ademir Galvão Andrade, presidente da CDP na época das irregularidades: condenado em cinco sentenças à suspensão dos direitos políticos por prazos que chegam a cinco anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por prazos de até cinco anos. Também foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,3 milhão juntamente com outros condenados, além de ter que pagar R$ 28,6 mil em multas.
Amazon Construções e Serviços, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciada também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Antônio Ferreira Filho, proprietário da Amazon Construções e Serviços e da Brasil Service Conservação e Serviço: foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciado também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Brasil Service Conservação e Serviço, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Condenada também a ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Evandilson Freitas de Andrade, dirigente da R & A Construções: teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, além de ter sido proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Ewerton Pereira de Carvalho Junior, representante da Terraplena Ltda: também teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, além de ter sido proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Fernanda Wanderley Oliveira, sócia da Amazon Construções e Serviços - condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciada também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
FHVV Construções Ltda, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: terá que ressarcir o erário em R$ 153 mil juntamente com outros condenados, e ficou proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Jorge Luiz Mesquita, proprietário da Telenorte Telecomunicações: teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, período em que também ficará impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios. Condenado, ainda, a ressarcir o erário em R$ 175 mil, juntamente com outros condenados.
José Nicolau Nunes Wariss, responsável pelas empresas Wexar Prestadora de Serviços, Macroenergy e Cohelte Conexões Hidráulicas, Instalações Elétricas e Telefônicas: condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por dez anos. Multado em R$ 23 mil.
Maria de Fátima Peixoto Carvalho, então presidente da Comissão Permanente de Licitação da CDP: terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 164 mil, dos quais R$ 161 mil juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Condenada em dois processos à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. Multada em R$ 8 mil.
Marcos Antônio Barros Cavaleiro de Macedo, então gerente de infraestrutura da CDP: condenado por três vezes à suspensão dos direitos políticos por prazos de até cinco anos, foi multado em R$ 20 mil em duas sentenças, totalizando R$ 40 mil em multas, e em três sentenças ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até cinco anos. Terá que devolver R$ 153 mil aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.
Montemil - Montagens Industriais, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: sentenciada ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Foi proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Nelson Marzullo Maia, assessor jurídico na CDP na época das irregularidades: sentenciado ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Multado em R$ 10 mil.
Nelson Pontes Simas, diretor de gestão portuária na época das irregularidades: condenado por seis vezes à suspensão dos direitos políticos por prazos de até oito anos, proibido por seis vezes de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos. Multado em duas sentenças, em um total de R$ 43 mil em multas. Três decisões o condenaram a ressarcir o erário juntamente com outros condenados, em um total de R$ 336 mil. Multado em duas decisões, em um total de R$ 31 mil.
Nilson Franco Guerreiro do Nascimento, administrador da FHVV Construções: terá que devolver R$ 153 mil aos cofres públicos juntamente com outros condenados, seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos, prazo durante o qual também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Paulo Raymundo Brígido de Oliveira, proprietário da Paulo Brígido Engenharia: multado em R$ 28,6 mil. Terá que devolver R$ 8,6 mil aos cofres públicos, juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo durante o qual ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Paulo Brígido Engenharia, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
R & A Construções e Comércio, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Renato Bessa Sobrinho, representante da Copbessa: condenado ao ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3 mil e a multa de R$ 23 mil. Em uma condenação, foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Em outra, a proibição foi pelo prazo de dez anos.
Roberto Feliciano Sabá Fonseca, diretor da Montemil - Montagens Industriais: multado em R$ 20 mil. Teve os direitos políticos suspensos por três anos e ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Telenorte Telecomunicações, Comércio e Informática, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: terá que devolver R$ 175 mil aos cofres públicos.
Texto: Murilo Abreu
ASCOM MPF/PA
Novo gestor assume a 10ª Unidade “Seduc na Escola”
Aproximar a escola da comunidade e dividir responsabilidades para uma educação mais dinâmica. Esta será a meta do novo gestor da 10° Unidade “Seduc na Escola” (USE), Jaspe Pantoja Gonçalves, que tomou posse na tarde da última sexta feira, 25, na escola estadual Márcio Ayres, no bairro do Tapanã, em Belém. A cerimônia de posse teve a participação de todos os membros da comunidade escolar e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A 10° USE, que funciona na Escola Márcio Ayres, atende os bairros do Benguí, Pratinha e Tapanã. Com um total de aproximadamente 20 mil alunos, a Unidade possui 22 escolas sob sua jurisdição.
Para o início da cerimônia, que aconteceu as 16h, dois grupos folclóricos se apresentaram para cerca de 100 convidados. O grupo Nossa Senhora do Carmo apresentou a dança do Carimbó para dar as boas vindas ao novo gestor. Já o grupo Ritmo Quente, que já existe há oito anos e é composto por alunos e ex-alunos da escola, além de apresentar uma dança moderna, buscou mostrar ao novo gestor o trabalho cultural que a escola desenvolve na comunidade.
Na mesa de posse estavam representantes do conselho escolar, técnicos pedagógicos, diretores das escolas e representando a Seduc, o assessor político da secretaria, Altimá Alves. O diretor da escola Estadual Márcio Ayres, onde funciona a USE, Carlos Eduardo Barbosa, já está a frente da escola há pouco mais de um ano e destacou a importância do trabalho das escolas e a contribuição dos servidores para desenvolvimento do trabalho do novo gestor. “Ele vem buscando dinamizar a USE e criar uma maior unidade entre as escolas. Vamos contribuir para esta nova gestão com o objetivo de enaltecer a educação em nosso estado. Além de sempre estarmos a disposição da comunidade para que juntos possamos amenizar os problemas sociais do nosso bairro”, disse.
De acordo com o novo gestor, Jaspe Gonçalves, a sua gestão será marcada pela valorização dos servidores e a promoção da educação trazendo a comunidade para fazer parte deste processo. “Esta será uma gestão democrática, onde o respeito a hierarquia será a nossa marca. Vamos trabalhar com a capacitação de ordem funcional, para que os funcionários, até os terceirizados sejam preparados a lidar com alunos e professores. Todo mundo vai trabalhar unicamente para reestruturar a educação, não só aqui, mas em todo o Pará. Além disso, queremos nos certificar de que todas as escolas da nossa USE tenham técnicos pedagógicos, pois assim descentraliza o trabalho e ajuda na evolução do aprendizado”, lembrou.
O segundo ponto apontado por Jaspe, foi a busca por parcerias, que segundo ele, trarão benefícios para a comunidade escolar. “Queremos aproximar ainda mais a comunidade da escola, trazer as famílias para acompanhar os processos educacionais e assim poderemos dividir as responsabilidades e com isso o aluno só tem a ganhar. Além dessa aproximação, quero implantar parcerias para a promoção da cultura e com a CIPOE para garantir a segurança dos alunos”, frisou.
Ao final dos discursos, o assessor político da SEDUC, Altimá Alves, falou aos convidados sobre esta nova fase que a USE vivenciará. Ele destacou o papel da Secretaria na promoção de uma educação de qualidade e agradeceu o desempenho dos servidores quem vem contribuindo para o desenvolvimento do trabalho na USE. “Eu gostaria de parabenizar e agradecer o trabalho que todos os servidores vem desenvolvendo e contribuindo para a educação no nosso estado, que ainda precisa de muitas melhorias. Aos poucos vamos garantir uma educação de qualidade”, disse.
Após as solenidades, o encerramento da cerimônia foi marcado por um coquetel, que foi servido aos servidores e alunos, como uma grande confraternização de boas vindas ao novo gestor.
Texto: Murilo Moura
Fotos: Advaldo Nobre
Outro Link disponível:
http://www.seduc.pa.gov.br/portal/?action=Destaque.show&iddestaque=1012&idareainteresse=1
A 10° USE, que funciona na Escola Márcio Ayres, atende os bairros do Benguí, Pratinha e Tapanã. Com um total de aproximadamente 20 mil alunos, a Unidade possui 22 escolas sob sua jurisdição.
Para o início da cerimônia, que aconteceu as 16h, dois grupos folclóricos se apresentaram para cerca de 100 convidados. O grupo Nossa Senhora do Carmo apresentou a dança do Carimbó para dar as boas vindas ao novo gestor. Já o grupo Ritmo Quente, que já existe há oito anos e é composto por alunos e ex-alunos da escola, além de apresentar uma dança moderna, buscou mostrar ao novo gestor o trabalho cultural que a escola desenvolve na comunidade.
De acordo com o novo gestor, Jaspe Gonçalves, a sua gestão será marcada pela valorização dos servidores e a promoção da educação trazendo a comunidade para fazer parte deste processo. “Esta será uma gestão democrática, onde o respeito a hierarquia será a nossa marca. Vamos trabalhar com a capacitação de ordem funcional, para que os funcionários, até os terceirizados sejam preparados a lidar com alunos e professores. Todo mundo vai trabalhar unicamente para reestruturar a educação, não só aqui, mas em todo o Pará. Além disso, queremos nos certificar de que todas as escolas da nossa USE tenham técnicos pedagógicos, pois assim descentraliza o trabalho e ajuda na evolução do aprendizado”, lembrou.
O segundo ponto apontado por Jaspe, foi a busca por parcerias, que segundo ele, trarão benefícios para a comunidade escolar. “Queremos aproximar ainda mais a comunidade da escola, trazer as famílias para acompanhar os processos educacionais e assim poderemos dividir as responsabilidades e com isso o aluno só tem a ganhar. Além dessa aproximação, quero implantar parcerias para a promoção da cultura e com a CIPOE para garantir a segurança dos alunos”, frisou.
Ao final dos discursos, o assessor político da SEDUC, Altimá Alves, falou aos convidados sobre esta nova fase que a USE vivenciará. Ele destacou o papel da Secretaria na promoção de uma educação de qualidade e agradeceu o desempenho dos servidores quem vem contribuindo para o desenvolvimento do trabalho na USE. “Eu gostaria de parabenizar e agradecer o trabalho que todos os servidores vem desenvolvendo e contribuindo para a educação no nosso estado, que ainda precisa de muitas melhorias. Aos poucos vamos garantir uma educação de qualidade”, disse.
Após as solenidades, o encerramento da cerimônia foi marcado por um coquetel, que foi servido aos servidores e alunos, como uma grande confraternização de boas vindas ao novo gestor.
Texto: Murilo Moura
Fotos: Advaldo Nobre
Outro Link disponível:
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terça-feira, 15 de março de 2011
Para uma internet mais ética e segura, concursos estimulam a criatividade de internautas e estudantes
Histórias em quadrinhos e novas dinâmicas em sala de aula podem ser ferramentas para promover uso consciente da internet; pesquisa apoiada pela Seduc apontou necessidade de discussão do tema nas escolas
De que maneira levar para o dia-a-dia dos jovens a discussão de temas como ética, cidadania, sexualidade e segurança na internet? Para responder a essa pergunta, a Safernet, organização de defesa dos direitos humanos na web, está convidando educadores, estudantes e internautas a participarem de dois concursos. As inscrições já estão abertas.
Até 30 de março, internautas de até 18 anos podem se inscrever para o “Sua História e Você no SID 2012”. O concurso vai premiar os melhores roteiros de histórias em quadrinhos sobre o fortalecimento, também no ciberespaço, das relações de confiança entre pais, filhos, alunos e professores.
Além de concorrerem a prêmios como Ipad, netbook e máquina fotográfica, os ganhadores terão seus roteiros ilustrados e publicados na próxima campanha do Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day - SID), em 2012.
O outro concurso, o InternÉtica, convida estudantes e educadores a promoverem um uso cada vez mais consciente e seguro das tecnologias de informação e comunicação no país. As inscrições vão até 11 de abril. Os participantes devem concorrer apresentando sugestões de aulas, dinâmicas, animações e mensagens sobre ética, cidadania, sexualidade e segurança na internet e demais tecnologias de comunicação e informação. A premiação inclui netbooks, MP4 e máquinas fotográficas digitais para alunos e educadores e filmadoras para as escolas.
De acordo com pesquisa realizada pela Safernet com aproximadamente 900 educadores, existe uma deficiência em formação e conteúdos para os professores trabalharem com as tecnologias de informação e comunicação em sala de aula.
A realização dos concursos tem o apoio da empresa GVT e da organização de defesa dos direitos da infância Childhood Brasil, e a promoção tem o apoio do Ministério Público Federal no Pará.
Alto índice de insegurança no Pará – Com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no Pará a Safernet e o MPF realizaram pesquisa em 2010 para avaliar o grau de conhecimento que professores e estudantes têm sobre os riscos que a internet oferece. No total, 1,5 mil alunos e 49 educadores de escolas públicas e particulares responderam à pesquisa. Dos estudantes, quase 30% disseram que nunca se sentiram seguros ao navegar na rede de computadores e 28% relataram que já foram vítimas de roubos de dados virtuais.
A necessidade de análise desse tema pelas escolas foi ressaltada por outros resultados do levantamento: além de começarem muito cedo a usar a internet (48% dos entrevistados se tornaram internautas quando tinham de dez a 13 anos e 37% quando tinham entre cinco a nove anos), as crianças têm aprendido sem a mediação dos pais ou educadores, já que 36% dos alunos apontaram que aprenderam sozinhos a usar a rede (veja relatório da pesquisa em http://goo.gl/3UyNk).
Serviço:
Concurso Sua história e você no SID 2012
Podem participar: internautas de até 18 anos, sendo que os menores de 12 precisam de autorização dos pais ou do responsável legal
Prazo de inscrições: até 30/03/11
Edital e formulário de inscrições:
http://www.safernet.org.br/site/sid2011/concurso-voce-no-sid2012
Concurso InternÉtica
Podem participar: Estudantes de 12 a 17 anos e educadores
Prazo de inscrições: 11/04/11
Edital e formulário de inscrições:
http://www.safernet.org.br/site/internetica/concurso
Texto: Seduc e MPF
De que maneira levar para o dia-a-dia dos jovens a discussão de temas como ética, cidadania, sexualidade e segurança na internet? Para responder a essa pergunta, a Safernet, organização de defesa dos direitos humanos na web, está convidando educadores, estudantes e internautas a participarem de dois concursos. As inscrições já estão abertas.
Até 30 de março, internautas de até 18 anos podem se inscrever para o “Sua História e Você no SID 2012”. O concurso vai premiar os melhores roteiros de histórias em quadrinhos sobre o fortalecimento, também no ciberespaço, das relações de confiança entre pais, filhos, alunos e professores.
Além de concorrerem a prêmios como Ipad, netbook e máquina fotográfica, os ganhadores terão seus roteiros ilustrados e publicados na próxima campanha do Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day - SID), em 2012.
O outro concurso, o InternÉtica, convida estudantes e educadores a promoverem um uso cada vez mais consciente e seguro das tecnologias de informação e comunicação no país. As inscrições vão até 11 de abril. Os participantes devem concorrer apresentando sugestões de aulas, dinâmicas, animações e mensagens sobre ética, cidadania, sexualidade e segurança na internet e demais tecnologias de comunicação e informação. A premiação inclui netbooks, MP4 e máquinas fotográficas digitais para alunos e educadores e filmadoras para as escolas.
De acordo com pesquisa realizada pela Safernet com aproximadamente 900 educadores, existe uma deficiência em formação e conteúdos para os professores trabalharem com as tecnologias de informação e comunicação em sala de aula.
A realização dos concursos tem o apoio da empresa GVT e da organização de defesa dos direitos da infância Childhood Brasil, e a promoção tem o apoio do Ministério Público Federal no Pará.
Alto índice de insegurança no Pará – Com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no Pará a Safernet e o MPF realizaram pesquisa em 2010 para avaliar o grau de conhecimento que professores e estudantes têm sobre os riscos que a internet oferece. No total, 1,5 mil alunos e 49 educadores de escolas públicas e particulares responderam à pesquisa. Dos estudantes, quase 30% disseram que nunca se sentiram seguros ao navegar na rede de computadores e 28% relataram que já foram vítimas de roubos de dados virtuais.
A necessidade de análise desse tema pelas escolas foi ressaltada por outros resultados do levantamento: além de começarem muito cedo a usar a internet (48% dos entrevistados se tornaram internautas quando tinham de dez a 13 anos e 37% quando tinham entre cinco a nove anos), as crianças têm aprendido sem a mediação dos pais ou educadores, já que 36% dos alunos apontaram que aprenderam sozinhos a usar a rede (veja relatório da pesquisa em http://goo.gl/3UyNk).
Serviço:
Concurso Sua história e você no SID 2012
Podem participar: internautas de até 18 anos, sendo que os menores de 12 precisam de autorização dos pais ou do responsável legal
Prazo de inscrições: até 30/03/11
Edital e formulário de inscrições:
http://www.safernet.org.br/site/sid2011/concurso-voce-no-sid2012
Concurso InternÉtica
Podem participar: Estudantes de 12 a 17 anos e educadores
Prazo de inscrições: 11/04/11
Edital e formulário de inscrições:
http://www.safernet.org.br/site/internetica/concurso
Texto: Seduc e MPF
Elefante branco da floresta
Sem um futebol que atraia público em Manaus, Arena Amazônia é apontada por relatório do TCU e especialistas como séria candidata a subutilização após as partidas do Mundial
Orçada em R$593 milhões e com um custo anual de manutenção de R$5 milhões, a Arena Amazônia, nome dado ao estádio de futebol de Manaus para a Copa do Mundo de 2014, pode ficar sem utilidade após o evento. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e o que defende a maioria dos especialistas na cidade. Um verdadeiro "elefante branco" dando boas-vindas à Amazônia.
Com oito clubes de futebol na Série A do estado e apenas dois na Série B regional, os jogos do futebol amazonense reúnem em média de 800 a 4 mil pagantes por jogo, com ingressos em torno de R$4 a R$13. Para a Copa, a Arena Amazônia deverá ter mais 40 mil assentos: "Observa-se, portanto, que o risco associado à construção de "elefantes brancos" nas cidades do Grupo 3 pode ser considerado alto", diz o relatório do TCU, que, além de citar Manaus, também lembrou que a situação poderá afetar Cuiabá (MT) e o Estádio das Dunas, em Natal (RN).
95% de demolição
O atual Estádio Vivaldo Lima, que dará espaço à Arena Amazônia, teve 95% de sua estrutura demolida, informou o secretário de Esportes, Juventude e Lazer (Sejel), Júlio César. Segundo ele, o material da demolição será reutilizado no projeto da arena e em outras obras na cidade.
O concreto será usado para a construção das estruturas de fundação e sustentação da nova arena. O barro, a grama e areia retirados serão reaproveitados no entorno do complexo esportivo. Já as cadeiras e toda estrutura elétrica serão doadas para 32 municípios do Amazonas.
Pelo projeto da obra, a Arena Amazônia terá dois pavimentos: o primeiro comportará 25 mil torcedores e o outro terá capacidade para 22 mil, totalizando 47 mil torcedores no novo estádio. Entre o piso superior e o inferior serão construídos dezenas de camarotes, áreas para imprensa e autoridades. O projeto segue os mesmos critérios adotados nos estádios da África do Sul, como o Soccer City, palco da abertura e da final do Mundial de 2010.
Para o engenheiro civil Adonias Silveira, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a demolição do estádio Vivaldo Lima e a construção da arena foi um grande erro:
- Um estádio com uma história de quase 30 anos não deveria ter acabado assim. Penso que a antiga estrutura poderia ter sido reaproveitada e muito dinheiro economizado.
Palco para shows
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Seplan), Marcelo Lima Filho, defende a obra da arena, dizendo que o local será usado para diversos eventos e não só a promoção do futebol amazonense. Ele disse que a arena pode se palco para grandes shows.
- A Arena Amazônia dará uma infraestrutura apropriada para os artistas que desejarem ter a nossa região como pano de fundo dos seus espetáculos - explicou.
Também pesa contra a construção da Arena Amazônia suspeitas de superfaturamento da obra apontadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal (MPF). Os dois órgãos constataram que dos R$593 milhões orçados para a obra, pelo menos R$63 milhões apresentaram preço acima da média na aquisição de materiais de construção. As suspeitas fizeram com que o BNDES suspendesse o empréstimo de R$400 milhões para a construção, mas o governo começou as obras com recursos do Tesouro Nacional.
O Globo de 15/03/2011
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Professores debatem o Ensino Fundamental de 9 anos
O ensino fundamental de 9 anos, foi implementado na educação brasileira desde 2008 e precisou de um tempo para que houvesse a transição do antigo para o novo modelo de ensino. O ano de 2010 foi o prazo final para que as escolas migrassem todos os alunos para a nova modalidade. E foi com o objetivo de tornar ainda mais claro este processo, que a escola Rui Barata promoveu a semana pedagógica com a temática: “Construção do conhecimento do indivíduo”.
A técnica pedagógica Doralice Monteiro, que está coordenando o encontro, destacou a importância de um debate de temas como este, entre os professores. “O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento relembrando as teorias educacionais do desenvolvimento pedagógico”, destacou.
Outro ponto apontado por Doralice é a questão da participação da comunidade nas atividades escolares, que segundo ela, poderia trazer melhores resultados na avaliação dos alunos. “Se o sistema está mudando os pais tem que acompanhar esta mudança. A família tem que participar mais, ou seja, a partir de uma parceria podemos melhorar os resultados de cada aluno. Assim como o acompanhamento do técnico pedagógico em cada escola, que é muito importante. Quando se tem alguém focado em um trabalho, certamente este trabalho tende a ser de maior qualidade”, destacou.
Para esclarecer à sociedade sobre este novo modelo de educação, que estabelece o ensino fundamental em 9 anos, a escola pretende elaborar outro cronograma a fim de reunir toda a comunidade para que seja mostrada as mudanças e os pontos positivos do novo ensino.
Texto: Murilo Moura
Fotos: Adauto Rodrigues
Outro link disponível:
Portal SEDUC
http://www.seduc.pa.gov.br/portal/?action=Destaque.show&iddestaque=983&idareainteresse=1
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Processos seletivos da UFRA precisam de mais transparência e publicidade, diz MPF
Entre outros itens, falta o estabelecimento e divulgação de critérios lógicos de pontuação
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará notificou a Universidade Federal
Rural da Amazônia (UFRA) de que é necessária a adoção de medidas imediatas para garantir a regularidade dos processos seletivos promovidos pela instituição. Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, tais medidas objetivam principalmente mais transparência e publicidade nas seleções. Se a universidade não atender ao pedido do MPF o caso pode ser encaminhado à Justiça.
As irregularidades foram levantadas a partir de denúncias que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recebeu relativas a processo seletivo para a carreira de magistério superior e a concurso para mestrado em agronomia.
Para o MPF, é necessário que a universidade dê aos candidatos amplo acesso a todas as etapas dos processos seletivos, que estabeleça critério lógico e objetivo para a avaliação das provas, e que divulgue os critérios de pontuação de cada etapa já nos editais de abertura dos concursos.
Também é preciso o estabelecimento de prazo para a interposição de recursos administrativos em todas as fases dos processos seletivos e de prazos mínimos entre a data final de inscrição e a data da realização da primeira ou única etapa da seleção.
Outra mudança solicitada por Mansur Silva é a melhor organização de informações sobre concursos no site da UFRA, com a destinação de uma página para cada concurso. O objetivo é evitar a dispersão das informações.
De acordo com a recomendação expedida pelo MPF, as medidas devem ser aplicadas tanto nos concursos futuros quanto nos processos seletivos que estão ocorrendo e que podem ser alterados por meio de portaria.
O MPF estabeleceu um prazo de 20 dias, após o recebimento da recomendação, para que a UFRA se pronuncie sobre o assunto. A universidade deverá manifestar se irá acatar parcialmente ou integralmente a recomendação. Caso não acate nenhuma das solicitações, deverá apresentar justificativas.
Murilo Moura
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Pará
(91) 8184-9068/ 3299-0177
Outros Links disponíveis:
Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Pará:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/processos-seletivos-da-ufra-precisam-de-mais-transparencia-e-publicidade-diz-mpf
Portal ORM:
http://www.portalorm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_modulo=19&id_noticia=516942
Diário do Pará On Line.
http://www.diarioonline.com.br/noticia-135884-mpf-cobra-transparencia-em-selecoes-da-ufra.html
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Segurança na escola Ulysses Guimarães será reforçada
Representantes da Secretaria de Estado de Educação, da escola Ulysses Guimarães e da Companhia Independente de Policiamento Escolar (Cipoe) se reuniram, nesta terça-feira, 08, e chegaram a um acordo comum, para a adoção, nos próximos dias, de medidas eficazes visando a melhoria das condições de segurança no local.
Já a partir desta quarta-feira, 08, a portaria da escola identificará, nominalmente, as pessoas que pretendem entrar na unidade de ensino, verificando o departamento solicitado e com quem desejam falar. Também será realizada a gestão de controle do acesso de veículos tanto de docentes, servidores e pais de alunos. Para os servidores será criado um crachá de identificação.
Outra medida será o reforço da comunicação da portaria com os demais setores da escola. Será instalado interfones com ramais para os principais departamentos, como secretaria, sala dos professores e diretoria.
Além disso, a Seduc vai verificar a situação de dois servidores, que são agentes de portaria, mas se encontram de licença saúde, para providenciar a substituição dos mesmos, enquanto isso, a empresa que presta o serviço de vigilância na escola, vai disponibilizar, por 10 dias, dois funcionários para atuarem como agente de portaria. A Seduc também analisará o projeto elaborado pelo conselho escolar, que visa a reestruturação do muro e portões e também a criação de um bicicletário.
Para a diretora, Flaviana Silva, a reunião teve o resultado esperado. “Conseguimos chegar a um acordo que já vinhamos debatendo há muito tempo. O número de participantes foi um fator que contribuiu bastante, foi possível observar que toda a comunidade escolar está interessada na solução. O controle de entrada e saída de pessoas tem que ser mais preciso”, destacou a diretora.
Além da assessora do Gabinete do secretário de educação, Heloísa Aguiar, que representou a Seduc, estiveram presentes na reunião, a diretora da escola Flaviana Silva, o Coronel Lima, da Companhia de Policiamento Escolar (CIPOE), gestoras das Unidades “Seduc na Escola” e conselho escolar. Na próxima sexta- feira, 11, a diretora Flaviana vai se reunir com o corpo docente da escola para apresentar as novas medidas de segurança.
Link da matéria no portal SEDUC:
http://www.seduc.pa.gov.br/portal/?action=Noticia.show&idnoticia=1150&idareainteresse=1
Texto: Murilo Moura
Ascom/Seduc
Já a partir desta quarta-feira, 08, a portaria da escola identificará, nominalmente, as pessoas que pretendem entrar na unidade de ensino, verificando o departamento solicitado e com quem desejam falar. Também será realizada a gestão de controle do acesso de veículos tanto de docentes, servidores e pais de alunos. Para os servidores será criado um crachá de identificação.
Outra medida será o reforço da comunicação da portaria com os demais setores da escola. Será instalado interfones com ramais para os principais departamentos, como secretaria, sala dos professores e diretoria.
Além disso, a Seduc vai verificar a situação de dois servidores, que são agentes de portaria, mas se encontram de licença saúde, para providenciar a substituição dos mesmos, enquanto isso, a empresa que presta o serviço de vigilância na escola, vai disponibilizar, por 10 dias, dois funcionários para atuarem como agente de portaria. A Seduc também analisará o projeto elaborado pelo conselho escolar, que visa a reestruturação do muro e portões e também a criação de um bicicletário.
Para a diretora, Flaviana Silva, a reunião teve o resultado esperado. “Conseguimos chegar a um acordo que já vinhamos debatendo há muito tempo. O número de participantes foi um fator que contribuiu bastante, foi possível observar que toda a comunidade escolar está interessada na solução. O controle de entrada e saída de pessoas tem que ser mais preciso”, destacou a diretora.
Além da assessora do Gabinete do secretário de educação, Heloísa Aguiar, que representou a Seduc, estiveram presentes na reunião, a diretora da escola Flaviana Silva, o Coronel Lima, da Companhia de Policiamento Escolar (CIPOE), gestoras das Unidades “Seduc na Escola” e conselho escolar. Na próxima sexta- feira, 11, a diretora Flaviana vai se reunir com o corpo docente da escola para apresentar as novas medidas de segurança.
Link da matéria no portal SEDUC:
http://www.seduc.pa.gov.br/portal/?action=Noticia.show&idnoticia=1150&idareainteresse=1
Texto: Murilo Moura
Ascom/Seduc
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Alunos da Escola tecnológica de Icoaraci promovem mostra de design em 3D
Texto: Murilo Moura
Fotos: Adauto Rodrigues
Com o objetivo de integrar alunos de diferentes modalidades do ensino tecnológico, do curso de design de interiores da Escola Tecnológica Francisco das Chagas, em Icoaraci, alunos e professores promoveram na última terça-feira (1º), a I Mostra de Design em olhar 3D. A mostra apresentou os conceitos de design, ergonomia, visão espacial e funcionalidade.
Fotos: Adauto Rodrigues
Com o objetivo de integrar alunos de diferentes modalidades do ensino tecnológico, do curso de design de interiores da Escola Tecnológica Francisco das Chagas, em Icoaraci, alunos e professores promoveram na última terça-feira (1º), a I Mostra de Design em olhar 3D. A mostra apresentou os conceitos de design, ergonomia, visão espacial e funcionalidade.
A iniciativa inédita tem a intenção de integrar e promover a troca de experiências entre os alunos dos primeiros níveis aos mais avançados. Participaram do evento estudantes da modalidade de ensino integrada - que é o nível médio - concomitante ao profissionalizante, e a modalidade subsequente, composta pelos alunos que já concluíram o ensino médio e atualmente só cursam o ensino tecnológico.
O tema escolhido para a mostra foi o "Ambiente residencial e o comercial". Inspirados neste tema, os alunos desenvolveram projetos de planta de residências, lojas e escritórios. Nos estandes dos alunos da modalidade subsequente, foram apresentados projetos de escritórios de advocacia à lojas de shoppings center, desde a planta, até os materiais de acabamento, como tipos de piso, revestimentos e tintas. Para as plantas, as técnicas utilizadas foram o desenho e pintura à mão livre e projeção em 3D, com o auxílio de um programa de computador chamado "Skate Up".
A aluna do curso de design do ensino subsequente, Lia Monteiro, preparou um escritório e uma loja de roupas femininas. No estande foram expostos todos os acabamentos da obra, como louças, cerâmicas, porcelanato, tecidos, carpetes e até equipamentos de refrigeração do ambiente. Ela destaca a importância da iniciativa em sua vida. "É um privilégio muito grande participar de uma programação como esta. Muitas pessoas aqui não tem como cursar uma universidade e a escola tecnológica nos possibilita este aprendizado semelhante", disse.
A coordenadora do curso de artesanato e estágio, Denise Farah, acompanhou a produção dos trabalhos por 15 dias e revelou que as expectativas da mostra foram superadas. "Queremos mostrar que eles são capazes, que podem sim ser futuros designers, pois isto aqui é uma preparação para o mercado de trabalho. Para elaborar os projetos cada um foi pra campo realizar pesquisas. Este tipo de ação traz cada vez mais o aluno pra dentro da escola", explicou Denise.
Após esta experiência, a escola pretende realizar a próxima mostra já no final de fevereiro, com data a confirmar. O evento mostrará o design sustentável. Serão móveis, luminárias, pequenos objetos de escritório e objetos lúdicos, produzidos a partir de resíduos como papelão, plástico e outros.
Texto: Murilo Moura
Fotos: Adauto Rodrigues
Outros Links disponíveis
Portal SEDUC:
http://www.seduc.pa.gov.br/portal/?action=Destaque.show&iddestaque=956&idareainteresse=1
Agência Pará de Notícias:
http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=71435
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
MPE/PA faz busca e apreensão em construtora de prédio que desabou
Foi liberado no inicio da tarde desta segunda feira, 31, o escritório da Real Engenharia, responsável pela construção do Edifício Real Class, que desabou na tarde do ultimo sábado, 29, na região central de Belém. A empresa teria sido lacrada pelo Ministério Público do Pará, para evitar que funcionários tivessem acesso aos documentos necessário para a investigação do acidente.
Após liminar expedida pela juíza Diana Cristina Ferreira da Costa, no final de semana, que determina a interdição do escritório da Real Engenharia, os procuradores representantes do MPE/PA, concluíram na manhã desta segunda feira, o mandato de busca e apreensão de documentos, que vão auxiliar na apuração das causas do desabamento do prédio.
Os documentos encontrados fazem parte de uma série de provas que foram encaminhadas para o Centro de Perícias Renato Chaves. Um dos principais objetivos do MPE/PA é garantir os direitos dos cidadãos que de algum modo tiveram algum prejuízo com o acidente (Clientes da Real engenharia, proprietários de carros, pedestres e vizinhos da região atingida).
Até hoje moradores do edifício Blumenau, que se localiza ao lado do desabamentos, ainda estão deslocados para hotéis e casa de parentes e amigos, devido o edifício ainda continuar isolado. O acesso definitivo dos moradores só será possível após laudo técnico oficial emitido pelas autoridades que estão no local investigando se o prédio corre risco de desabamento ou não.
O Universitário Fábio Braz, que estava fora de casa desde o dia do acidente e permanece hospedado com a família em um hotel hotel, conseguiu autorização dos bombeiros para entrar no apartamento e retirar alguns pertences “subi no apartamento hoje com a mamãe apesar do pouco tempo que os bombeiros dão deu pra conseguir pegar alguns pertences mais valiosos” disse.
Fábio ainda revela que apesar do susto maior ter passado, o trauma ainda continua “graças a deus tudo ocorreu bem mais meu medo e trauma ainda é muito grande” revelou o estudante.
Texto: Murilo Moura
Fotos: Adauto Rodrigues
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