Resíduos sólidos e água de fossa estariam sendo depositadas diretamente na Praia Grande, sem tratamento
O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação civil pública contra o município de Belém para exigir que a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) realizem reparos urgentes na rede de esgoto da ilha de Mosqueiro. Segundo o MPF, o problema já afeta diretamente o meio ambiente e as pessoas que vivem na ilha. A ação foi encaminhada à Justiça Federal na última sexta-feira, dia 29.
A partir de denúncia feita por engenheiros ambientais e florestais ao MPF, foi realizada perícia na Praia Grande, no distrito de Mosqueiro, para apurar as irregularidades. Após o estudo foi constatado que a prefeitura de Belém e a SAAEB não estão cumprindo com os serviços básicos, previstos na Constituição, que diz que é de responsabilidade da União, Estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Segundo o estudo, resíduos sólidos, água usada e água de fossa estão sendo depositadas, sem tratamento, diretamente na Praia Grande. Também foram encontradas cisternas abertas, vazamentos em tubulações e equipamentos parados e danificados. De acordo com o procurador da República Felício Pontes Jr., o motivo é o total abandono e a falta de manutenção no sistema de esgoto do distrito, o que provoca poluição ambiental de grande proporção e altamente prejudicial às pessoas que frequentam as praias do local.
Com o objetivo de minimizar os impactos, o MPF solicitou informações à SAAEB e encaminhou uma recomendação ao diretor da autarquia, Raul Meireles do Vale, sugerindo que fosse tomadas medidas imediatas para a redução da poluição no local, a fim de evitar a proliferação de doenças. Em resposta, a SAAEB alegou que o problema ocorre por falta de recursos e pela inadimplência dos usuários.
A ação civil pública pede à Justiça que a prefeitura de Belém e a SAAEB sejam obrigadas a adotar medidas imediatas com o objetivo de solucionar os problemas constatados. O MPF quer que sejam realizados os seguintes serviços: recuperação dos leitos de filtragem no sistema de tratamento de esgoto; reforço das estruturas do sistema onde há vazamento causado pela erosão; impermeabilização do fundo das lagoas de estabilização, para evitar a infiltração do material no solo; recuperação dos abrigos dos equipamentos eletromecânicos e a vigilância nestas dependências, a fim de evitar furto e roubos. Além disso, o MPF pede a implementação de campanhas educativas orientando a população a evitar a poluição da área.
Íntegra da ação: http://goo.gl/EQBFt
Processo nº 14686-83.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém
Acompanhe o trâmite processual em http://goo.gl/boVip
Murilo Moura
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Pará
(91) 8184-9068/ 3299-0177
